Ano:2026Banca:Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)Órgão:Prefeitura Municipal de FlorianópolisProva:FEPESE - 2026 - PMF-FLN - Assistente Jurídico
O usucapião familiar tem como requisitos:
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imóvel urbano ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados.
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exercício, com exclusividade, da posse direta e sem oposição pelo prazo de dois anos.
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imóvel com propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar
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ser o único imóvel da família.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.