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Carreira Pública

Q89852 – Direito – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2026

1Q89852

Direito

O usucapião familiar tem como requisitos:

  1. imóvel urbano ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados.

  2. exercício, com exclusividade, da posse direta e sem oposição pelo prazo de dois anos.

  3. imóvel com propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar

  4. ser o único imóvel da família.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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