1|Q89848|DireitoAno:2026Banca:Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)Órgão:Prefeitura Municipal de FlorianópolisProva:FEPESE - 2026 - PMF-FLN - Assistente JurídicoAssinale a alternativa correta.AA.Não se admitirá a instituição de servidão ambiental de caráter perpétuo.BB.É de vinte anos o prazo máximo para a servidão temporária ambiental.CC.A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.DD.A servidão ambiental perderá a sua vigência em caso de alteração da destinação da área decorrente de transmissão, alienação ou retificação dos limites do imóvel.EE.Somente terá validade a servidão ambiental constituída por meio de instrumento público firmado perante órgão ambiental competente.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro