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Carreira Pública

A proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam…

1Q89258

Direito ConstitucionalDireitos dos povos indígenas: marco temporal

A proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da CF.

Sobre esta questão

Esta é a questão 62 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2024 no concurso Tribunal de Contas do Estado do Acre, para o cargo de Auditor de Controle Externo. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Direitos dos povos indígenas: marco temporal. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2024 - Tribunal de Contas do Estado do Acre - Auditor de Controle Externo - Direito, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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