Questão 45 – FGV 2024 TRF1 – Direito Constitucional

Ano:2024Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoProva:FGV - 2024 - TRF1 - Técnico Judiciário - Área Administrativa

João, parlamentar atuante no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse os aspectos procedimentais a serem observados para a fixação do subsídio do presidente e do vice-presidente da República. A assessoria respondeu corretamente que, à luz da Constituição da República, a matéria é de competência:

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Q84963 – Direito Constitucional – Fundação Getulio Vargas 2024

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