Q84262 – Direito Constitucional – Fundação Getulio Vargas 2024

constitucional, caso os cargos X e Y tenham requisitos de acesso e atribuições semelhantes aos cargos W e Z;

inconstitucional, considerando ser vedada a vinculação remuneratória entre os cargos referidos no enunciado;

inconstitucional, salvo se houver lei complementar da União autorizando que os estados e o Distrito Federal estabeleçam a referida vinculação;

constitucional, considerando que os entes federativos menores podem vincular sua política remuneratória aos entes políticos maiores, não sendo a recíproca verdadeira;

constitucional, se, além de os cargos X e Y terem requisitos de acesso e atribuições semelhantes aos cargos W e Z, todos estiverem inseridos em estrutura de poder da mesma natureza.