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Carreira Pública

Leia com atenção as assertivas abaixo: I – As custas judiciais e emolumentos serão destinados exclusivamente…

1Q82978

Direito Constitucional

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I – As custas judiciais e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.

II – Os Estados criarão Justiça de Paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de dois anos e competência para, na forma regimental, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

III – Os Tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos especificamente para o Poder Judiciário no contexto do plano plurianual.

IV – A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedados férias coletivas nos juízos e tribunais, e nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes atuarão em plantão permanente.

V - O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

Está(ão) correta(s) apenas:

Sobre esta questão

Esta é a questão 49 da prova da Universidade Federal de Campina Grande (COMPROV) aplicada em 2008 no concurso Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova UFCG - 2008 - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - Analista Judiciário, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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