Direitos Difusos e ColetivosPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)
Ano:2018Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Secretaria de Estado da Administração do AmapáProva:FCC - 2018 - Secretaria de Estado da Administração do Amapá - Analista Jurídico
É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei nº 9.433/1997: