Q196034 – Direitos Difusos e Coletivos – Fundação VUNESP 2025

o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, devendo o órgão público custear eventual fornecimento de mídia digital.

informado o extravio da informação solicitada, deverá o interessado requisitar abertura de inquérito policial para apurar o ocorrido.

o prazo máximo para o trâmite do pedido e a disponibilização da informação solicitada será de 20 (vinte) dias.

será negada a informação já disponível em registros de perguntas frequentes ou dos arquivos de informações prestadas.

a informação será disponibilizada em outro formato, às custas do interessado, na impossibilidade de disponibilização no formato optado no ato da solicitação.