Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes
O enunciado a seguir refere-se às questões 63 e 64.
O diagrama sistematiza um hipotético investimento em um eixo ferroviário de passageiros (EFP). Ele será construído e operado entre cidades que já possuem ligação por rodovia concessionada à empresa privada, que nela cobra pedágio. Na rodovia trafegam automóveis e linhas de ônibus, também concessionadas a empresas privadas. Além disso, existem linhas de transporte aéreo autorizadas a empresas privadas ligando as duas cidades. As concessões ou autorizações estão regularizadas e em vigor nas diferentes esferas de governo.
- O modelo apresentado vai ao encontro da legislação vigente de Participação Público Privada?