Q8233 – Transportes – Fundação Getulio Vargas 2012

É necessária a apresentação de um projeto básico, calculando a relação econômica Benefício/Custo pelo menos com os itens descritos no Grupo 1 do diagrama acima, mas considerando na modelagem o máximo de informações sobre os itens do Grupo 2 e 3 na estimação da demanda e na quantificação dos benefícios ao longo da vida útil.

Não é necessário fazer estudo de viabilidade técnicoeconômica, pois se houver um crescimento de tráfego muito elevado em uma rodovia destas características e houver orçamento disponível torna-se justificável a sua implantação para o desenvolvimento nacional.

Calculado o custo total da implantação da duplicação, verifica-se apenas a existência de orçamento aprovado para o exercício em que será construída e empenho de recursos programado, de acordo com a Lei 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Lei do Sistema Nacional de Viação).

A Lei de Concessões obriga a concessionária a duplicar com seus próprios recursos, advindos do pedágio arrecadado aos usuários, e a responsabilidade é dela fazer sob seu risco de demanda independente de estudo de viabilidade técnico-econômica.

O estudo de viabilidade técnico-econômica deve atender apenas aos aspectos indicados nas análises dos grupos 2 e 3 do diagrama, ou seja, avaliar as Reações dos Usuários das Rodovias e a Reação do Público a este investimento, uma vez que se trata de uma rodovia que deve atender aos objetivos do Sistema Nacional de Viação (Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011).