Q8227 – Transportes – Fundação Getulio Vargas 2012

transporte multimodal de cargas é aquele que, regido por um ou mais contratos, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade de pelo menos dois operadores de transporte multimodal e seus subcontratados.

o transporte multimodal de cargas é nacional, quando os pontos de embarque e de destino estiverem situados no território nacional e internacional, quando o ponto de embarque ou de destino estiver situado fora do território nacional.

o transporte multimodal de cargas compreende, além do transporte em si, os serviços de coleta, unitização, desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário.

o Ministério dos Transportes é o órgão responsável pela política de transporte multimodal de cargas nos segmentos nacional e internacional, ressalvada a legislação vigente e os acordos, tratados e convenções internacionais.

o operador de transporte multimodal é a pessoa jurídica contratada como principal para a realização do transporte multimodal de cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros.