Q81524 – Direito Processual Penal – Fundação Getulio Vargas 2022

permanece durante o todo arco procedimental original ou recursal, até a formação do trânsito em julgado;

ainda que submetido a recurso, o controle segue sob responsabilidade do juiz de primeiro grau;

é desnecessária a provocação da revisão por via processual adequada, até a formação do trânsito em julgado;

em primeiro grau, ainda que o réu esteja foragido, subsiste o dever de revisão periódica da prisão preventiva;

cessa com a formação de um juízo de certeza da culpabilidade do réu, declarado na sentença.