Q81525 – Direito Processual Penal – Fundação Getulio Vargas 2022

é cabível, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa;

não é cabível, por expressa falta de previsão legal;

é cabível, excepcionalmente, por interpretação do Art. 117 da LEP, aos apenados em regime semiaberto e fechado;

não é cabível, pois a substituição se limita à fase da prisão preventiva;

é cabível, desde que não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.