Q79123 – Legislação Penal Extravagante – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2026

Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens seguintes, conforme a Lei Maria da Penha.

I Configura-se violência psicológica quando o agente pratica qualquer conduta que ofenda a dignidade da mulher por meio, por exemplo, da prática de injúria.

II De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

III A violência física é caracterizada pela prática de qualquer conduta que vise controlar as ações da mulher, mediante ameaça, vigilância constante, perseguição contumaz, exploração e limitação do seu direito de ir e vir.

Assinale a opção correta.