Diante do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001) sobre o Plano Diretor, avalie as assertivas a seguir: - I. é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico; - II. é obrigatório para cidades onde o Poder Público municipal pretenda determinar o parcelamento e a edificação compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado; - III. deve conter no mínimo disposições que permitam o exercício do direito de superfície. - IV. no processo de elaboração do Plano Diretor deve-se garantir a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e associações representativas de vários seguimentos da comunidade. Assinale se

A) se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras

B) se apenas as afirmativas II e IV forem verdadeiras

C) se apenas as afirmativas I, II e III forem verdadeiras

D) se apenas a afirmativas II, III e IV forem verdadeiras

E) se apenas a afirmativas I, II e IV forem verdadeiras

Questão 73 – FGV 2012 SF – Economia Regional e Políticas…

Diante do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001) sobre o Plano Diretor, avalie as assertivas a seguir:

I. é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico;
II. é obrigatório para cidades onde o Poder Público municipal pretenda determinar o parcelamento e a edificação compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado;
III. deve conter no mínimo disposições que permitam o exercício do direito de superfície.
IV. no processo de elaboração do Plano Diretor deve-se garantir a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e associações representativas de vários seguimentos da comunidade.

Assinale se