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Carreira Pública

Diante do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001) sobre o Plano Diretor, avalie…

1Q7537

Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano

Diante do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001) sobre o Plano Diretor, avalie as assertivas a seguir:

  • I. é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico;
  • II. é obrigatório para cidades onde o Poder Público municipal pretenda determinar o parcelamento e a edificação compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado;
  • III. deve conter no mínimo disposições que permitam o exercício do direito de superfície.
  • IV. no processo de elaboração do Plano Diretor deve-se garantir a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e associações representativas de vários seguimentos da comunidade.

Assinale se

Sobre esta questão

Esta é a questão 73 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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