Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento UrbanoDelimitação do Semiárido (Resolução Condel/Sudene 107/2017)
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano
De acordo com a Resolução nº 107/2017, do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), sobre os critérios técnicos e científicos para a delimitação do Semiárido brasileiro analise os itens a seguir.
- I. Precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm.
- II. Índice de Aridez de Thorntwaite igual ou inferior a 0,50.
- III. Percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano.
Os municípios da área de atuação da SUDENE considerados aptos para inclusão no Semiárido devem alcançar