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Carreira Pública

Quanto ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o…

1Q75189

Direito Tributário

Quanto ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o imposto incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), analise as assertivas abaixo:

  • I. Constitui fato gerador do ICMS o deslocamento de mercadorias de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
  • II. O ICMS incide no serviço dos provedores de acesso à internet.
  • III. O ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular.
  • IV. O ICMS não incide sobre o fornecimento de água tratada por concessionária de serviço público.
  • V. É devida a cobrança de ICMS nas operações ou prestações de serviço de transporte terrestre interestadual e intermunicipal de passageiros e de cargas.

Está correto o que consta APENAS de:

Sobre esta questão

Esta é a questão 39 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2018 no concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, para o cargo de Defensor Público. Ela cobra Direito Tributário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2018 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Defensor Público, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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