Considere a hipótese em que a Mesa do Senado Federal tenha proposto ação direta de inconstitucionalidade em face de lei federal, perante o Supremo Tribunal Federal. Após manifestação do Procurador-Geral da República, foi citado o Advogado-Geral da União, que defendeu a lei impugnada. Na sequência, o Tribunal julgou procedente a ação, com eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. A situação narrada mostra-se
Considere a hipótese em que a Mesa do Senado Federal tenha proposto ação direta de inconstitucionalidade em…
Ano:2013Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Ministério Público do Estado de SergipeProva:FCC - 2013 - Ministério Público do Estado de Sergipe - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa
Sobre esta questão
Esta é a questão 40 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2013 no concurso Ministério Público do Estado de Sergipe, para o cargo de Técnico do Ministério Público. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2013 - Ministério Público do Estado de Sergipe - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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