Q7375 – Direitos Humanos e Cidadania – Fundação Getulio Vargas 2012

ser objeto de desapropriação, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

ser objeto de desapropriação, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, resgatáveis no prazo de até vinte anos.

ser objeto de desapropriação, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis no prazo de até dez anos.

ser objeto de expropriação e especificamente destinados ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

ser objeto de expropriação e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, com indenização ao proprietário apenas no que se refere a benfeitorias úteis ou necessárias.