1|Q73286|Direito PrevidenciárioAno:2015Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do MaranhãoProva:FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor PúblicoCompete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO:AA.Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.BB.Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.CC.Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.DD.Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.EE.Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro