1|Q73255|Direito PenalAno:2015Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do MaranhãoProva:FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor PúblicoQuanto à aplicação da pena, é correto afirmar queAA.No concurso de agravantes e atenuantes entende-se por circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade.BB.A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.CC.A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.DD.Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução, o que se aplica à Parte Geral, igualmente.EE.Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro