Ano:2009Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do MaranhãoProva:FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público
Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo, desde que não sejam de natureza mista,
Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo, desde que não sejam de natureza mista,