Q73048 – Direito Previdenciário – Fundação Carlos Chagas 2015

A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas hipóteses de morte, exoneração ou demissão.

É segurado obrigatório do RPPS o servidor público concursado, titular de cargo efetivo estatutário dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas.

Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor segurado obrigatório do RPPS será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados.

É segurado obrigatório do RPPS o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O segurado aposentado que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal filia-se ao Regime Geral de Previdência Social − RGPS.