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Carreira Pública

O Art. 68 do Código Penal prevê um sistema trifásico de aplicação da pena pelo magistrado. Na primeira fase…

1Q72260

Direito Penal e Direito Processual Penal

O Art. 68 do Código Penal prevê um sistema trifásico de aplicação da pena pelo magistrado. Na primeira fase serão consideradas as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal; na segunda, as agravantes e atenuantes; na terceira, as causas de aumento e de diminuição.

A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 64 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2015 no concurso Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para o cargo de Analista. Ela cobra Direito Penal e Direito Processual Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2015 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Analista - Advogado, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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