Q71127 – Direito Penal – Fundação Carlos Chagas 2018

a existência de relacionamento amoroso da vítima com o agente é hipótese de excludente de antijuridicidade do crime em questão.

o consentimento da vítima para a prática do ato afasta o caráter delitivo do crime, constituindo causa de excludente de ilicitude.

a experiência sexual anterior da vítima é relevante para a tipificação do delito.

incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput do art. 217-A com alguém que, por enfermidade, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.

o referido crime não está elencado na Lei nº 8.072/1990 como hediondo.