Q71063 – Legislação Estadual – Fundação Carlos Chagas 2016

Godofredo, se estiver em exercício de cargo em comissão de confiança o ônus da remuneração será do órgão cessionário.

Manfredo, se for prefeito ou vereador, ainda que haja compatibilidade de horários, deverá ser afastado do cargo.

Alfredo, neste caso, poderá ficar ausente pelo período máximo de três anos.

Manfredo, se for deputado estadual, e houver compatibilidade de horários, poderá acumular o cargo.

Godofredo, se for servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Pública Estadual por prazo indeterminado.