Q70894 – Direito Administrativo – Fundação Carlos Chagas 2011

dar ao terreno destinação diversa daquela que originou a desapropriação, mediante o instituto da retrocessão.

alienar o terreno a outro particular, independentemente de oferecimento prévio ao expropriado, desde que já tenha pago a integralidade da indenização.

exigir do expropriado a restituição do valor da indenização, mediante a devolução a este do terreno desapropriado, expurgando-se os juros compensatórios.

alienar o terreno por meio de procedimento licitatório, oferecendo-o, previamente, ao expropriado, sob pena de caracterizar tredestinação.

alienar o terreno, exclusivamente ao expropriado, por valor estabelecido em avaliação atualizada.