Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
Em se tratando de Execução Trabalhista, analise as afirmativas abaixo:
- I A cessão de crédito e a sub-rogação são plenamente aplicáveis à execução trabalhista, sendo partes legítimas ad causam o cessionário e o sub-rogado, que podem prosseguir na execução até o final.
- II Empresa integrante do mesmo grupo econômico da devedora não pode integrar o polo passivo da execução, se não fez parte da fase de conhecimento e não constou do título executivo judicial, conforme a CLT e entendimento consolidado do TST.
- III A adjudicação como meio de expropriação na Justiça do Trabalho sempre tem preferência em relação à arrematação e à remição, em razão do princípio da proeminência do credor trabalhista.
- IV A execução provisória na Justiça do Trabalho não admite a penhora "on line" quando indicados bens à penhora pelo devedor, em razão do princípio da execução menos gravosa, aplicável ao Processo do Trabalho.
Assinale se