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Carreira Pública

Q7049 – Direito do Trabalho e Direito Previdenciário – Fundação Getulio Vargas 2012

1Q7049

Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Em se tratando de Execução Trabalhista, analise as afirmativas abaixo:

  • I A cessão de crédito e a sub-rogação são plenamente aplicáveis à execução trabalhista, sendo partes legítimas ad causam o cessionário e o sub-rogado, que podem prosseguir na execução até o final.
  • II Empresa integrante do mesmo grupo econômico da devedora não pode integrar o polo passivo da execução, se não fez parte da fase de conhecimento e não constou do título executivo judicial, conforme a CLT e entendimento consolidado do TST.
  • III A adjudicação como meio de expropriação na Justiça do Trabalho sempre tem preferência em relação à arrematação e à remição, em razão do princípio da proeminência do credor trabalhista.
  • IV A execução provisória na Justiça do Trabalho não admite a penhora "on line" quando indicados bens à penhora pelo devedor, em razão do princípio da execução menos gravosa, aplicável ao Processo do Trabalho.

Assinale se

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