Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Q70475 – Legislação Institucional – Fundação Carlos Chagas 2016

1Q70475

Legislação Institucional

A Lei Estadual nº 4.091/2011 regula as formas de vacância na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo esse regramento legal, a vacância ocorrerá, entre outras hipóteses, no caso de

Questões de Legislação Institucional relacionadas