Q7047 – Direito do Trabalho e Direito Previdenciário – Fundação Getulio Vargas 2012

Arguir a falta de interesse de agir do Sindicato autor, em razão de não ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença normativa que embasa a ação de cumprimento.

Apresentar defesa normalmente e requerer a suspensão da ação de cumprimento até o trânsito em julgado da sentença normativa, tratando-se de questão prejudicial.

Apresentar defesa normalmente, prosseguindo no curso do processo até o final. Em caso de modificação da sentença normativa em grau recursal, proferida sentença na ação de cumprimento com trânsito em julgado anterior ao da sentença normativa, deve ingressar com ação rescisória.

Apresentar defesa normalmente, prosseguindo no curso do processo até o final. Em sendo atípica a coisa julgada produzida na ação de cumprimento, eventual modificação na sentença normativa repercutirá na execução da referida ação, podendo inclusive gerar sua extinção, sendo incabível a ação rescisória.

Arguir a ilegitimidade ativa do Sindicato autor na ação de cumprimento, em razão de sua legitimidade estar restrita à inobservância de disposição contida em acordo ou convenção coletiva.