Juca foi condenado em primeira instância pela prática de crime de corrupção, sendo aplicada em sentença pena de cinco anos de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado. Em recurso de apelação, exclusivo da defesa, o advogado de Juca requereu a anulação da sentença por falta de fundamentação, a absolvição do réu e, subsidiariamente, a redução da pena e aplicação de regime inicial semiaberto. Em julgamento, a sentença foi parcialmente mantida, alterando-se apenas o regime de cumprimento da sanção imposta. Por unanimidade, foi afastada a alegação de nulidade e mantida a condenação. Por maioria de votos, foi mantida a pena aplicada, tendo um Desembargador votado pela sua redução, e afastado o regime inicial fechado, fixando-se o semiaberto. Intimada da decisão, a defesa de Juca poderá interpor recurso de embargos infringentes em busca do(a):
Q69374 – Direito Processual Penal – Fundação Getulio Vargas 2018
Ano:2018Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasProva:FGV - 2018 - TJAL - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Questões de Direito Processual Penal relacionadas
- Q69478 · Direito Processual Penal · 2018O Código de Processo Penal, em seus artigos 563 e seguintes, disciplina o tema “Das Nulidades”, sendo certo que o diploma legal confere…
- Q69477 · Direito Processual Penal · 2018Lucas caminhava pela rua, por volta de 7 horas, quando foi abordado por Pedro, que, mediante grave ameaça com emprego de simulacro de arma…
- Q69476 · Direito Processual Penal · 2018Após comparecer em todos os endereços registrados em nome de Caio para citação e não o localizar e nem obter informações sobre seu…
- Q69475 · Direito Processual Penal · 2018O processo perante o Juizado Especial Criminal é marcado pelo princípio da oralidade, informalidade, celeridade e economia processual, de…
- Q69474 · Direito Processual Penal · 2018Após denúncia em face de Nilton, sua defesa técnica apresentou exceção de suspeição do magistrado, bem como exceção de coisa julgada, tudo…
- Q69473 · Direito Processual Penal · 2018Paulo pretende oferecer queixa-crime em face de Lucas em razão da prática de crime de calúnia majorada, não sendo, assim, infração de…