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Carreira Pública

Juca foi condenado em primeira instância pela prática de crime de corrupção, sendo aplicada em sentença pena…

1Q69374

Direito Processual Penal

Juca foi condenado em primeira instância pela prática de crime de corrupção, sendo aplicada em sentença pena de cinco anos de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado. Em recurso de apelação, exclusivo da defesa, o advogado de Juca requereu a anulação da sentença por falta de fundamentação, a absolvição do réu e, subsidiariamente, a redução da pena e aplicação de regime inicial semiaberto. Em julgamento, a sentença foi parcialmente mantida, alterando-se apenas o regime de cumprimento da sanção imposta. Por unanimidade, foi afastada a alegação de nulidade e mantida a condenação. Por maioria de votos, foi mantida a pena aplicada, tendo um Desembargador votado pela sua redução, e afastado o regime inicial fechado, fixando-se o semiaberto. Intimada da decisão, a defesa de Juca poderá interpor recurso de embargos infringentes em busca do(a):

Sobre esta questão

Esta é a questão 76 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2018 no concurso Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Processual Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2018 - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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