Com o advento da Lei nº 11.441/07, ganhou força no Brasil o movimento da desjudicialização, desonerando o Poder Judiciário de providências simples, de natureza não contenciosa e que antes demandavam uma tramitação burocrática e desnecessária. Com a referida Lei, foi inserido o art. 1124-A no Código de Processo Civil, possibilitando a obtenção da separação e do divórcio pela via extrajudicial, mediante escritura pública, observados certos requisitos legais. Nessa perspectiva, assinale a alternativa que corresponde a assertiva correta.
Com o advento da Lei nº 11.441/07, ganhou força no Brasil o movimento da desjudicialização, desonerando o…
Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário
Sobre esta questão
Esta é a questão 78 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Civil, Processual Civil e Agrário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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