Q69025 – Direito Processual Penal Militar – Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da UESPI 2021

A arguição de suspeição ou impedimento precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

A exceção de incompetência poderá ser oposta somente por escrito, logo após a qualificação do acusado.

Qualquer das partes poderá arguir, por escrito, a existência de anterior sentença passada em julgado, ainda que sem a respectiva certidão.

Julgada procedente a arguição de suspeição ou impedimento, ficarão suspensos os atos do processo principal.

Se reconhecer a suspeição ou impedimento, o juiz não sustará a marcha do processo, mas mandará juntar aos autos o requerimento do recusante com os documentos que o instruam para posterior análise.