Q69024 – Direito Processual Penal Militar – Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da UESPI 2021

O sigilo do IPM, em regra, é vedado.

O Ministério Público determinará o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.

O inquérito deverá terminar em até vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito; ambos os prazos são improrrogáveis.

O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, somente nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado.

O IPM não pode ser iniciado mediante requisição judicial.