Questão 62 – FGV 2015 TJBA – Direito Constitucional

Ano:2015Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado da BahiaProva:FGV - 2015 - TJBA - Analista Judiciário - Subescrivão - Área Judiciária - Direito

Determinada Constituição Estadual dispôs que as famílias que possuam terras estaduais improdutivas por mais de 40 anos ininterruptos, sem contestação, e comprovem que mantiveram ininterrupta produção de gêneros alimentícios durante todo esse período, adquirem o seu domínio.

É correto afirmar que essa norma é:

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Q68672 – Direito Constitucional – Fundação Getulio Vargas 2015

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