A Lei Federal nº 9.790/99 instituiu as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, na esfera federal de Governo. A lei propõe a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e institui e disciplina o Termo de Parceria, de maneira semelhante ao contrato de gestão firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social. A OSCIP tem como finalidade:
A Lei Federal nº 9.790/99 instituiu as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, na…
Ano:2015Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado da BahiaProva:FGV - 2015 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Analista Judiciário - Área Administrativa
Sobre esta questão
Esta é a questão 58 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2015 no concurso Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Administração Pública. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2015 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Analista Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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