Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Considere as seguintes afirmações: No Processo Administrativo Fiscal − PAF, a decisão de I. primeira…

1Q68488

Legislação Tributária Estadual

Considere as seguintes afirmações:

No Processo Administrativo Fiscal − PAF, a decisão de

I. primeira instância é proferida pelo Conselho de Contribuintes.

II. segunda instância é definitiva na órbita administrativa.

III. segunda instância torna-se definitiva, quando se esgota o prazo para apresentação do recurso especial sem que este seja interposto.

IV. primeira instância torna-se definitiva, na parte que não for objeto de recurso voluntário ou não estiver sujeita a recurso de ofício.

V. primeira instância conterá relatório resumido do processo, fundamentos legais, conclusões e ordem de intimação.

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 3.216, de 09 de junho de 1973, estão corretas as afirmações feitas nos itens

Sobre esta questão

Esta é a questão 26 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2015 no concurso Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, para o cargo de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual. Ela cobra Legislação Tributária Estadual. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2015 - Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Prova 2 – Conhecimentos Específicos, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Legislação Tributária Estadual relacionadas