Q68473 – Direito Tributário – Fundação Carlos Chagas 2015

para o custeio do serviço de iluminação pública poderão ser instituídas pelos Estados e pelo Distrito Federal.

sociais serão instituídas preferencialmente pela União e, no caso de omissão, poderão sê-lo, subsidiariamente, por Estados e Municípios.

de intervenção no domínio econômico serão instituídas pela União e, supletivamente, pelos Estados.

para o custeio do regime previdenciário dos servidores públicos estatutários, em benefício desses servidores, poderão ser instituídas pelos Municípios.

de interesse das categorias profissionais ou econômicas serão instituídas pela União, pelos Estados e pelos Municípios, nas suas respectivas áreas de atuação.