Q68466 – Direito Tributário – Fundação Carlos Chagas 2015

pode ser cobrada da União, em relação a terreno baldio de sua propriedade, por Município que tenha realizado obra pública da qual tenha resultado valorização do referido imóvel.

é uma espécie de contribuição pertencente ao gênero das contribuições sociais.

pode ser cobrada em razão de obra realizada em imóvel pertencente ao próprio ente tributante, no qual funciona repartição pública, e da qual tenha resultado valorização do imóvel.

só pode ser cobrada pela União, a quem cabe instituir contribuições de todas as espécies.

tem como limite total a despesa orçada para a obra pública a ser realizada.