Q68278 – Administração Pública – Fundação Carlos Chagas 2015

institucionalização, que considera que a reforma independeria de alterações do marco constitucional e legal, sendo levada a efeito a partir de uma mudança cultural.

desestatização, que compreende a privatização e a terceirização de atividades do denominado núcleo estratégico.

publicização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas de Estado.

introdução do conceito de propriedade pública não estatal, aplicável aos setores voltados à produção para o mercado.

transferência para a União das ações de caráter regional, reservando aos Estados as de caráter meramente local.