Ano:2021Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Secretaria de Estado da Fazenda de Santa CatarinaProva:FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV
Senhor Ípsilon, domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, doou a seu irmão Dábliu, domiciliado no Estado do Rio Grande do Norte, o imóvel de sua propriedade, localizado na cidade de Itajaí/SC, inteiramente mobiliado, incluídos os valiosíssimos quadros e esculturas de artistas famosos. Relativamente a essa doação, e com base na disciplina estabelecida pela Lei estadual nº 13.136, de 25 de novembro de 2004, o ITCMD incidente sobre a doação