Q68044 – Legislação Tributária Estadual – Fundação Carlos Chagas 2018

esta não foi produzida ou fabricada no estabelecimento remetente.

o documento fiscal que a acompanha for eletrônico e chegar antes da mercadoria.

a saída subsequente for previamente conhecida e determinada.

o valor do imposto, destacado em documento fiscal autorizado por outra Unidade da Federação, estiver em desacordo com o disposto na Lei Complementar nº 24 de 1975.

tal mercadoria for destinada a uso ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, ainda que o produto resultante tenha saída tributada.