Q68042 – Legislação Tributária Estadual – Fundação Carlos Chagas 2018

se destinar mercadoria da cesta básica para consumidor de baixa renda, inscrito em programa de alimentação social.

quando a mercadoria for orgânica e não transgênica e o destinatário for contribuinte do imposto.

se destinar produto em estado natural, não submetido a qualquer processo de transformação, para contribuinte do imposto.

quando a mercadoria tiver conteúdo de importação superior a 25% e o destinatário for consumidor final.

se destinar produto alimentício, com similar nacional, importado do exterior, não submetido a processo de industrialização, a contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional.