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Carreira Pública

Uma empresa de Joaçaba/SC, contribuinte do ICMS, apurou e declarou o imposto, nos termos do que determina a…

1Q68022

Legislação Tributária EstadualCobrança de ICMS declarado e não pago

Uma empresa de Joaçaba/SC, contribuinte do ICMS, apurou e declarou o imposto, nos termos do que determina a legislação aplicável, mas não o pagou no prazo devido. Em razão disso, e nos termos do que estabelece a Lei estadual nº 5.983/1981, que dispõe sobre infrações à legislação tributária, estabelece penalidades e dá outras providências, o referido imposto

Sobre esta questão

Esta é a questão 58 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2018 no concurso Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual – Nível I. Ela cobra Legislação Tributária Estadual, no assunto Cobrança de ICMS declarado e não pago. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2018 - Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina - Auditor-Fiscal da Receita Estadual – Nível I - Prova 2 – Conhecimentos Básicos (comum às áreas), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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