Direito CivilVigência da lei (LINDB)
Diante do advento de uma nova lei que não apresente qualquer disposição a respeito do início de sua vigência,
Direito CivilVigência da lei (LINDB)
Diante do advento de uma nova lei que não apresente qualquer disposição a respeito do início de sua vigência,
Esta é a questão 61 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2018 no concurso Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual – Nível I. Ela cobra Direito Civil, no assunto Vigência da lei (LINDB). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2018 - Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina - Auditor-Fiscal da Receita Estadual – Nível I - Gestão Tributária – Prova 3 – Conhecimentos Específicos, que você pode resolver completa, com cronômetro.