Legislação Tributária EstadualCréditos acumulados de ICMS
Para responder às questões de números 48 a 60, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SC) e anexos.
No que se refere a créditos acumulados, o RICMS/SC estabelece que