Q67665 – Legislação Tributária Estadual – Fundação Getulio Vargas 2023

O estabelecimento onde ocorrer a entrada física do bem ou mercadoria, quando importado do exterior.

O local do desembarque do produto, na hipótese de captura de peixes, crustáceos e moluscos.

O local em que foi realizada a licitação, no caso de arrematação de mercadoria ou bem importados do exterior apreendidos ou abandonados.

O local em que se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhada de documentação fiscal inidônea.

O local, no território mato-grossense, em que o ouro tenha sido extraído, quando considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial.