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Carreira Pública

João e Maria foram procurados pelo síndico do condomínio em que moravam, para tratar das condutas de José…

1Q67666

Direito Civil, Direito Empresarial e Noções de Direito Penal

João e Maria foram procurados pelo síndico do condomínio em que moravam, para tratar das condutas de José, 16 anos, filho do casal.

O síndico informou que a convivência condominial com José estava insuportável, pois ele tocava bateria em volume muito alto à tarde, todos os dias da semana. Disse o síndico, em tom ameaçador e violento, que se José fosse emancipado ele deixaria de aplicar multa por convivência antissocial e, ainda, cancelaria uma sessão de tortura psicológica que estava sendo organizada pelos vizinhos contra o menor, na saída do colégio, que ficava na esquina de casa. O síndico acreditava que José deveria ser responsável legalmente por seus atos para que ele, então, amadurecesse.

Com o temor da ameaça, João e Maria emanciparam seu filho por meio de escritura pública. Tempos depois perceberam, contudo, que a emancipação só havia sido realizada por conta da ameaça e desejam, agora, revogar a emancipação.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 75 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. Ela cobra Direito Civil, Direito Empresarial e Noções de Direito Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 – Conhecimentos Gerais e Básicos, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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