Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue os itens a seguir.
O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue os itens a seguir.
O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
Esta é a questão 148 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2021 no concurso Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para o cargo de Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual. Ela cobra Direito Tributário. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2021 - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, que você pode resolver completa, com cronômetro.