1|Q6643|Comunicações e Tecnologia da InformaçãoAno:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicações e Tecnologia da InformaçãoQual destas afirmações é correta?AA.No setor de telecomunicações os ônus decorrentes da política de universalização são, na prática, custeados com recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Lei nº 9.998/00).BB.A Anatel é a única agência competente para regular as atividades necessárias para prestação de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) - Lei nº 12.485/11.CC.Pela LGT é possível à Anatel transformar qualquer concessão de serviço público em autorização, desde que o concessionário aceite.DD.É possível a prestação de serviços de telecomunicações por prazo indeterminado.EE.A Anatel não tem participação no processo de decisão de tornar um serviço prestado em regime público.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro